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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 20:45

STJ segue STF e libera repasse do FGC a credores do Rural

Alinhado a entendimento firmado pelo STF, o STJ determinou a suspensão do bloqueio de R$ 124
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:30

Agente de fiscalização não recebe comissão sobre taxas

Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:45

Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:30

Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:30

Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão

Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 19:00

Empregado contratado irregularmente para cargo em comissão receberá FGTS

O entendimento foi o de que a empresa usou artifício para burlar a exigência de concurso público para a contratação de empregados
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:20

Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT

Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:50

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:20

Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar

Com esse entendimento, o STJ decidiu anular decisão que reconheceu a tempestividade de recurso de
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:40

Ministra admite reclamações por entender que consórcio pode fixar taxa de administração

De acordo com a magistrada, as decisões divergem do entendimento consolidado no STJ, segundo o qual
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:15

Direito processual civil. Recurso especial. Contradição, obscuridade ou omissão.

Inexistência, tendo a corte local apenas perfilhado entendimento diverso daquele defendido pela
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:40

Mulher que sabia namorar homem casado nada receberá após sua morte

Ministro baseou sua decisão no entendimento de que não houve intenção se constituir uma família
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:45

IR não pode incidir sobre dívida paga pelo Estado

Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:40

Anulada sentença para que se ouça testemunha

A Turma registrou que, de acordo com entendimento do STJ, em questão de prova não ocorre preclusão consumativa para o juiz
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:30

Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro

O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:16

SDI-1 reconhece coação em pedido de demissão de gerente de Câmara de Comércio

A decisão, que converteu a demissão em dispensa imotivada, reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pedido
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 19:55

MP não tem legitimidade para assumir processo extinto por desistência das partes

O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo município de
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 14:45

Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro

Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.

Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 29328

Alinhado a entendimento firmado pelo STF, o STJ determinou a suspensão do bloqueio de R$ 124

Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos

Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial

O entendimento foi o de que a empresa usou artifício para burlar a exigência de concurso público para a contratação de empregados

Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do

Com esse entendimento, o STJ decidiu anular decisão que reconheceu a tempestividade de recurso de

De acordo com a magistrada, as decisões divergem do entendimento consolidado no STJ, segundo o qual

Inexistência, tendo a corte local apenas perfilhado entendimento diverso daquele defendido pela

Ministro baseou sua decisão no entendimento de que não houve intenção se constituir uma família

Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de

A Turma registrou que, de acordo com entendimento do STJ, em questão de prova não ocorre preclusão consumativa para o juiz

O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim

A decisão, que converteu a demissão em dispensa imotivada, reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pedido

O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo município de

Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.

Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe

Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.

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